Integração e imigração em debate: dois problemas políticos pendentes no MERCOSUL

• Main Authors: Nemo de Andrade do Amaral, Wanise Cabral Silva
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Faculdade de Direito de Vitória 2014-02-01
• Series: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
• Subjects: MERCOSUL; Política Internacional; migrações internacionais
• Online Access: http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/409

Este trabalho tem por objetivo a análise da ação política regional do MERCOSUL sobre as migrações comunitárias. Avanços, retrocessos e omissões políticas, em matéria de mobilidade humana, podem ser observados nas decisões políticas tomadas pelo Bloco ao longo das duas décadas de sua existência. Nos liames do Bloco, entendido espaço de integração, observa-se a proeminência dos Estados como principais agentes reguladores de políticas destinadas à normalização das migrações internacionais, em deterioro do regionalismo político. Pese às diferenças estruturais e contextuais, caso similar ocorre na União Europeia, que outorga aos Estados Membros poder singular de decisão em matéria de imigração. A ação política dos Estados mina a supranacionalidade implícita no processo de integração, o que provoca problemas de gestão das migrações internacionais, como a assimetria de ações políticas entre países, a ineficácia das políticas e programas destinados aos imigrantes, e o escasso acesso destes aos direitos fundamentais.