Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

• Main Authors: Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2014-06-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Princípio da Eficiência Econômico-Social; Análise Econômica do Direito; Direito e Economia
• Online Access: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/32986
• ISSN: 0101-9562; 2177-7055

<p>http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p261</p><p>O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multi-interdisciplinar identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas; no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o Princípio da Eficiência Econômico-Social; justificando-se, pela necessidade de delimitar categoria teórica distinta de interação econômico-jurídica. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa a bibliográfica. Conclui pela criação e aplicação de Direito, socialmente inclusor; progressista, eficaz e eficiente; atento ao contexto econômico, político e jurídico.</p>