A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos
Este artigo propõe aprofundar o conhecimento sobre a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no país a partir da confrontação entre a prática e o discurso de promoção dos direitos humanos na política externa com a dificuldade na promoção real da integração no plano interno. Para tanto, este a...
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Universidade Federal da Paraíba
2017-01-01
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doaj-ac94cc0400274b04a42e397ed0dff4362020-11-24T23:56:46ZporUniversidade Federal da Paraíba Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais2525-55842017-01-0112 (Dez)11113220544A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanosDenise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles0Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves1Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Coordenadora do Curso de Relações Internacionais do UNILASALLE/RJCoordenadora Adjunta do Curso de Relações Internacionais da UNILASALLE/RJ.Este artigo propõe aprofundar o conhecimento sobre a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no país a partir da confrontação entre a prática e o discurso de promoção dos direitos humanos na política externa com a dificuldade na promoção real da integração no plano interno. Para tanto, este artigo está dividido em quatro seções. A primeira parte apresenta um breve histórico sobre o sistema internacional de Direitos dos Refugiados. A seção seguinte analisa a inserção brasileira na temática, traçando o histórico da política externa brasileira no tratamento do refúgio. A quarta seção analisa a implementação da Lei nº 9.474/97 e a efetividade das políticas públicas de integração local com ênfase nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Por fim, a última seção oferece uma conclusão sobre o tema, enfatizando as mudanças recentes no sistema brasileiro de refúgio e seus alcances.http://periodicos.ufpb.br/index.php/rppi/article/view/31039direitos humanos, refugiados, políticas públicas, política externa brasileira |
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Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves |
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Este artigo propõe aprofundar o conhecimento sobre a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no país a partir da confrontação entre a prática e o discurso de promoção dos direitos humanos na política externa com a dificuldade na promoção real da integração no plano interno. Para tanto, este artigo está dividido em quatro seções. A primeira parte apresenta um breve histórico sobre o sistema internacional de Direitos dos Refugiados. A seção seguinte analisa a inserção brasileira na temática, traçando o histórico da política externa brasileira no tratamento do refúgio. A quarta seção analisa a implementação da Lei nº 9.474/97 e a efetividade das políticas públicas de integração local com ênfase nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Por fim, a última seção oferece uma conclusão sobre o tema, enfatizando as mudanças recentes no sistema brasileiro de refúgio e seus alcances. |
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