O Controle da Gestão dos Recursos Públicos: Bases Conceituais e o Falso Dilema “Regularidade Versus Resultados”

• Main Author: Paulo Roberto Simão Bijos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2011-12-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: Controle. Auditoria. Pirâmide de controle.
• Online Access: http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/139

  Este artigo apresenta os fundamentos teóricos do controle, retratando-o, de início, como função administrativa organicamente articulada em uma estrutura piramidal de controle, constituída pelas instâncias de controles internos, auditoria interna e auditoria externa. Em paralelo, traca a distinção entre: controle e auditoria; controles internos e auditoria interna; e auditoria interna e auditoria externa. Adicionalmente, explora a conexão entre auditoria e os conceitos de teoria da agência, governança corporativa e accountability. Em particular, expõe os elementos centrais do sistema brasileiro de accountability horizontal, pertinente ao controle da gestão dos recursos públicos, com ênfase no modelo federal, e analisa a inter-relacão entre as principais vertentes desse sistema de controle, abrangendo o dilema regularidade x resultados.