O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA (ADO 26/DF)
O presente artigo teve como objetivo a análise do princípio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, especialmente no que se refere à recente decisão...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2020-03-01
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| Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/183 |
