EXCLUSÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO

• Main Authors: Silvana Pereira Kawakami, Denise Passos da Costa Plínio, Maurício Martins Alves
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Paraíba 2017-01-01
• Series: Revista UniVap
• Subjects: Direito Sucessório. Herança. Exclusão. Indignidade. Deserdação.
• Online Access: http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/936

Direito das Sucessões é um ramo do Direito Civil que regulamenta a transmissão da herança, do ativo e passivo do falecido ao seu sucessor em virtude de lei ou testamento. Todavia, o herdeiro pode ser excluído da herança, em vista de dois institutos presentes na legislação: a indignidade e a deserdação, disciplinados nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil. Serão abordados conceitos e aplicabilidade destas modalidades, definindo suas principais características, explicando as peculiaridades, diferenças, bem como seus efeitos. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: legislação vigente, doutrina, jurisprudência, artigos científicos. Buscou-se demonstrar que a exclusão do direito sucessório é um tema de grande relevância, e deve ser levar ao conhecimento da sociedade, além de ser um meio informativo, é também um modo de alertar aqueles que desconhecem do assunto.