A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa

• Main Authors: Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
• Format: Article
• Language: English
• Published: Editora Universitária Champagnat 2015-09-01
• Series: Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
• Subjects: Federação; Municipalismo; Regiões metropolitanas
• Online Access: http://www2.pucpr.br/reol/index.php/URBE/pdf?dd1=15362

O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa: a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em políticas públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes à criação de novos municípios.