Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional / Moral Reasoning and Legal Reasoning in the Exercise of Constitutional Jurisdiction

• Main Authors: Rafael de Oliveira Costa, Bruno Starke Buzetti, Lanaira da Silva
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 2017-01-01
• Series: Direito, Estado e Sociedade
• Online Access: http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/517

Resumo: O presente estudo pretende analisar a relação existente entre o raciocínio moral e o raciocínio jurídico nos processos de tomada decisão dos Tribunais Constitucionais, objetivando solucionar o embate entre validade e legitimidade no exercício da jurisdição constitucional. Trata-se de pesquisa que faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir ser indispensável a construção de uma teoria não meramente descritiva dos processos de tomada de decisão, mas analítico-hermenêutico-argumentativa, no sentido de ser capaz de fixar parâmetros para o julgador avaliar a correção do raciocínio adotado na solução de casos concretos, substituindo a arbitrariedade pela justificação racional.   Abstract: This study examines the relationship between moral reasoning and legal reasoning in decision-making processes of Constitutional Courts. The aim is to establish parameters to understand how they occur, resolving the conflict between validity and legitimacy in the exercise of constitutional jurisdiction. This research makes use of hypothetical-deductive reasoning, drawing on primary (judgments and laws) and secondary data (doctrinal understandings). It concludes that it is essential to build not a merely descriptive theory of decision-making processes, but analytic-hermeneutic-argumentative, to be able to set parameters for the judge to assess the correctness of the reasoning adopted in the solution of a concrete case.