Alocação socioespacial dos recursos públicos por meio do orçamento participativo em Serra/ES

• Main Author: Cristiano das Neves Bodart
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade de São Paulo (USP) 2010-06-01
• Series: Plural
• Subjects: orçamento participativo; deliberação social; alocação de obras públicas; desigualdade socioespacial.
• Online Access: http://www.revistas.usp.br/plural/article/view/74555
• ISSN: 0104-6721; 2176-8099

O Orçamento Participativo (OP) tem sido apontado como um instrumento de gestão pública capaz de mitigar as desigualdades socioespaciais. O presente artigo tem como estudo de caso o OP realizado no município de Serra/ES (1998-2007), objetivando identificar se ele tem sido capaz de promover justiça social e romper com o “princípio de causação circular”, princípio este utilizado para caracterizar o beneficiamento prioritário de áreas de alto status social, a partir da ação do poder público por meio de obras de infraestrutura. Além da fundamentação teórica, a metodologia utilizada fundamentou-se, inicialmente, em caracterizar os espaços urbanos de Serra (em duas escalas: regional e bairro), a partir de indicadores selecionados, em áreas de status social, para posteriormente identificar a lógica alocativa das obras de infraestrutura destinadas ao OP, constituída por duas etapas: i) a distribuição, via critério técnico do OP, dos investimentos entre as onze regionais; e ii) a alocação intrarregional dos investimentos, por meio de deliberação social. Foi constatado que o critério de rateio dos investimentos, assim como a deliberação social, tem sido capaz de romper com o “princípio de causação circular”, embora não tenha atendido prioritariamente as áreas urbanas de baixo status do município de Serra/ES.