Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética

• Main Author: João Maurício Adeodato
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Faculdade de Direito de Vitória 2012-08-01
• Series: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
• Subjects: Direitos fundamentais; direito à saúde; autodeterminação; paternalismo
• Online Access: http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/203

O objeto aqui é situar o direito à saúde diante dos conceitos de direitos subjetivos, direitos humanos e direitos fundamentais, no contexto de uma sociedade carregada de conflitos éticos como a contemporânea, para depois colocar o problema das limitações do direito à saúde e o problema das atitudes paternalistas da sociedade e do Estado diante do indivíduo. O foco principal não é então o direito à saúde, mas sim o poder de um ser humano decidir como outro deve agir versus o problema da autodeterminação, para muitos a nota distintiva de nossa humanidade.