A questão do banimento internacional das minas terrestres: novos atores na segurança internacional e os casos das Américas Central e do Sul The international ban on landmines: new actors in international security and the cases of Central America and South America

• Main Authors: James Augusto Pires Tibúrcio, Rodrigo Fracalossi de Moraes
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 2011-12-01
• Series: Contexto Internacional
• Subjects: Minas Terrestres Antipessoais; Organizações Não Governamentais; Ações Contra as Minas; Américas Central e do Sul; Anti-Personnel Landmines; Non-Governmental Organizations; Action Against Landmines; Central and South America
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292011000200009

O principal instrumento jurídico internacional destinado a banir o uso, a produção e as transferências internacionais de minas terrestres antipessoais é o Tratado de Ottawa, aprovado em 1997 e que, em junho de 2011, possuía 156 Estados signatários. No processo que conduziu à sua aprovação, diversas organizações da sociedade civil, em vários países, desempenharam papel de destaque por meio de uma forte pressão exercida sobre alguns governos nacionais, promovendo uma campanha de amplo impacto midiático e que obteve apoio de algumas celebridades, especialmente de Diana, princesa de Gales. O presente artigo tem como objetivo discutir a questão do banimento das minas terrestres antipessoais a partir dessa perspectiva, demonstrando que, em alguns temas com consequências humanitárias negativas muito evidentes, é possível que os governos reajam positivamente às pressões da sociedade civil. Ademais, também se analisa como o problema das minas terrestres antipessoais foi enfrentado na América Central e na América do Sul, destacando-se, ainda, o papel do Brasil no apoio às ações de desminagem nestas regiões.<br>The main international legal instrument for banning the use, production and international transfers of antipersonnel landmines is the Ottawa Treaty, approved in 1997, which in June 2011 had 156 signatory states. In the process leading to its approval, several civil society organizations, in many countries, played a prominent role through heavy pressure on some governments, promoting a campaign of huge media impact with support from some celebrities, notably Diana, Princess of Wales. This paper shows that in some areas with very obvious negative humanitarian consequences, it is possible that governments react positively to civil society pressures. Furthermore, this paper also examines how the problem of antipersonnel landmines has been tackled in Central and South America, also touching on Brazil's role in supporting the demining actions in these regions.