A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos

• Main Authors: Lamounier Erthal Villela, Marcelo de Oliveira Vidal, Antonione Camelo de Araujo, Nayara Luiza Silva Freire da Costa, Eduardo Gusmão da Costa
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
• Series: Cadernos EBAPE.BR
• Subjects: Gestión social; Consejos municipales; Desarrollo local
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512016000700619&lng=en&tlng=en

Resumo Os estudos em gestão social e desenvolvimento territorial defendem a ampliação das relações dialógicas entre sociedade civil, Estado e mercado nos processos deliberativos concernentes à esfera pública. Nesse sentido, os conselhos municipais e as conferências das cidades, que são o objeto deste artigo, surgem, entre outros instrumentos, com a finalidade de legitimar os processos participativos nas políticas públicas. Assim, este artigo tem por objetivo verificar a percepção dos conselheiros e delegados presentes nas conferências das cidades sobre a capacidade deliberativa dos conselhos municipais na condução das políticas públicas locais. Esse objetivo se justifica diante das crescentes manifestações populares ocorridas no Brasil em 2013, que clamavam pela democracia participativa e mudanças na condução das políticas públicas. Para elaborar esta pesquisa, diversas ações foram desenvolvidas, com destaque para as pesquisas de campo, a participação em conferências, a mediação de debates e a obtenção de depoimentos. Foram aplicados 102 questionários entre os conselheiros municipais durante as Conferências Estadual e Nacional das Cidades, realizadas, respectivamente, no Rio de Janeiro e em Brasília, em 2013. Os resultados apontam contradições entre a percepção dos conselheiros sobre os problemas locais e sua real capacidade de intervir nas deliberações dos poderes públicos locais. Ou seja, eles têm grande conhecimento sobre os problemas das localidades que representam, porém, pequena capacidade deliberativa.