Acordo de quotistas: breves considerações sobre ‘importação’ do instrumento pelas sociedades limitadas

• Main Author: Irena Carneiro Martins
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2010-07-01
• Series: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Subjects: poluição sonora; tributação ambiental; tributação extrafiscal; proteção ambiental.
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/5972

Este artigo busca apresentar algumas considerações acerca da utilização do instrumento parassocial, conhecido como acordo de acionistas (típico, portanto, das sociedades anônimas), no ambiente das sociedades limitadas. Ao passo em que as sociedades anônimas contam com diploma legal que regula e delimita o alcance do acordo de acionistas, nas sociedades limitadas é preciso considerar as normas gerais de Direito Societário, as regras específicas das limitadas, bem como os limites da supletividade da Lei das S.A., quando aplicável. É objetivo do presente artigo sugerir parâmetros para a celebração do acordo de quotistas no ambiente das sociedades limitadas, delinear seus alcances e limitações.