TRANSEXUALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

• Main Authors: Edwirges Elaine Rodrigues, Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2015-10-01
• Series: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
• Subjects: transexualidade, dignidade da pessoa humana, cirurgia de transgenitalização, retificação do registro civil.
• Online Access: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/18583

Este artigo resume-se a uma investigação sobre a transsexualidade ou disforia de gênero, em que o indivíduo não se identifica com o sexo que lhe foi imposto, mas sim, com o  gênero oposto ao seu. Os indivíduos transexuais enfrentam inúmeros preconceitos e dificuldades ao longo de suas vidas, podendo-se afirmar que para alcançar sua completude, o transexual necessita reconhecer-se como titular do sexo oposto em todos os sentidos, médico (adequação do sexo biológico ao sexo psicológico), social (inclusão social deste indivíduo, para que seja aceito pela sociedade) e jurídico (perante a lei). No Brasil, não existe legislação específica a respeito da transsexualidade, assim, a regulamentação da cirurgia de transgenitalização é responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, e após o árduo procedimento de transgenitalização, o transexual poderá obter a retificação do seu nome e sexo no registro civil, através de requerimento judicial. De maneira inovadora, alguns Tribunais, de acordo com o princípio da dignidade humana, têm concedido tais modificações antes mesmo da cirurgia de redesignação sexual, entretanto, este entendimento não está pacificado, o que acarreta grande injustiça e sofrimento a estas pessoas. Assim, busca-se demonstrar de maneira cristalina, a necessidade de legislação específica,  a fim de facilitar o acesso dos transexuais, tanto à cirurgia de transgenitalização, quanto às retificações de nome e sexo no assento civil.