Consolidação das contas públicas: análise do cumprimento do art. 51 da LRF pelos municípios do Estado do Rio Grande do Norte = Public account consolidation: an analysis of the enforcement of LRF art. 51 by the municipalities in the State of Rio Grande do Norte

• Main Authors: Mauricio Corrêa da Silva, Leilane Gomes Moreira, Edmilson Jovino de Oliveira, Bruno Bulhões de Lima
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina 2011-11-01
• Series: Revista Catarinense da Ciência Contábil
• Subjects: Consolidação; Contas Públicas; Municípios; Consolidation; Municipalities; Public Accounts
• Online Access: http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1228/1161

A consolidação das contas tem por objetivo apresentar demonstrações financeiras de duas ou mais sociedades, como se fossem uma única entidade. As sociedades consolidadas continuam existindo juridicamente, sendo a consolidação efetuada apenas extracontabilmente. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a situação dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte quanto a cumprir o encaminhamento de suas contas, conforme determinado pelo Art. 51 da LRF, no período de 2000 a 2008. Para tal, foram utilizadas as pesquisas descritiva, documental, bibliográfica e qualitativa. Os dados da pesquisa foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - www.stn.fazenda.gov.br. Na pesquisa foi utilizada uma amostra intencional dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, agrupados em quatro Mesorregiões. Os resultados revelaram que dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, 20 municípios se encontram pendentes, em determinado ano, de encaminhar os dados de suas contas para a consolidação das contas públicas nacionais, e que a grande maioria dos municípios potiguares remeteu seus dados com atraso (após 30 de abril). <br> Account consolidation has as its objective to present financial statements of two or more organizations, as if they were one. The consolidated organizations continue to exist from a legal perspective, with the consolidation being performed only outside an accounting viewpoint. The general objective of this research is to analyze the situation of the municipalities in the State of Rio Grande do Norte as to the enforcement on the forwarding of their accounts, determined by Art. 51 of LRF from 2000 to 2008. For such, a descriptive, documental, bibliographical and qualitative research has been used. The research data were extracted from the electronic website of the National Treasury Secretary (STN) - www.stn.fazenda.gov.br. An intentional sample of the 167 municipalities of the State of Rio Grande do Norte, grouped in four Meso-regions, was used in the research. The results revealed that out of the 167 municipalities of the State of Rio Grande do Norte, 20 municipalities have not, in a certain year, forwarded their accounts’ data for the consolidation of the national public accounts and also that the majority of the potiguar municipalities submitted their data with delay (after April 30th).