As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950
Há um problema semântico, maior do que o habitual, na classificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referen...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2007-08-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/43 |
| Summary: | Há um problema semântico, maior do que o habitual, na
classificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referente à conduta ilícita ou a lícita. Este trabalho estuda como esse problema surgiu e foi tratado ao longo da filosofia do direito européia no século XIX. |
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| ISSN: | 2175-6058 |