As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950
Há um problema semântico, maior do que o habitual, na classificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referen...
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Faculdade de Direito de Vitória
2007-08-01
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doaj-de40cebd1a394162a6734f16af6481ab2020-11-24T21:33:13ZspaFaculdade de Direito de VitóriaRevista de Direitos e Garantias Fundamentais2175-60582007-08-01029912810.18759/rdgf.v0i2.4338As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950João Maurício AdeodatoHá um problema semântico, maior do que o habitual, na classificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referente à conduta ilícita ou a lícita. Este trabalho estuda como esse problema surgiu e foi tratado ao longo da filosofia do direito européia no século XIX.http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/43 |
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Há um problema semântico, maior do que o habitual, na
classificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referente à conduta ilícita ou a lícita. Este trabalho estuda como esse problema surgiu e foi tratado ao longo da filosofia do direito européia no século XIX. |
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