Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrate
O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2002-11-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/83823 |
| Summary: | O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduz em a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolv em o assunto.
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |