Lei de responsabilidade educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas

• Main Authors: Allan Solano Souza, Antônio Cabral Neto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Política e Administração da Educação 2018-09-01
• Series: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação
• Subjects: Lei de responsabilidade educacional; Responsabilização; Controle de resultados.
• Online Access: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/80486

O Brasil não possui, uma lei de responsabilidade educacional, entretanto a oficialização sobre a sua concepção se deu no ano de 2006, com a apresentação do Projeto de Lei nº 7.420/2006, na Câmara dos Deputados. O objetivo deste artigo consiste em analisar os caminhos, as expectativas e tensões trilhados até o ano de 2015, demonstrando as relações e mediações desse processo. Para o corpus da pesquisa, foram utilizados, como procedimentos, a revisão de literatura e a análise documental, que delineiam as bases da proposta de política de responsabilidade educacional. Como resultado, é possível destacar que, subjacente a essa lógica, existe, majoritariamente, uma concepção de responsabilização como sinônimo de “culpabilização” dos gestores públicos pelos resultados educacionais.