Os Acordos de Basiléia e bancos de desenvolvimento no Brasil: uma avaliação do BNDES e do BNB

• Main Authors: Rogério Sobreira, Norberto Montani Martins
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2011-04-01
• Series: Revista de Administração Pública
• Subjects: Bancos de desenvolvimento; Acordos de Basileia; BNDES; Banco do Nordeste do Brasil (BNB); regulação prudencial
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122011000200004&lng=en&tlng=en

No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentares de Basileia e tratados de modo idêntico às demais instituições componentes do sistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos bancos de desenvolvimento, frequentemente se argumenta que a aplicação dos acordos a este tipo de instituição não é adequada, tendo por última implicação impedi-las de cumprir suas funções de modo eficaz. Assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar se a submissão dos dois principais bancos de desenvolvimento brasileiros, o BNDES e o BNB, aos procedimentos normativos de Basileia provocou uma perda de dinamismo dessas instituições, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento de suas funções. Conclui-se que as duas instituições referidas foram afetadas de modo assimétrico pelas exigências regulamentares associadas a Basileia, permitindo ao BNDES exercer suas funções com alguma pequena limitação, mas prejudicando fortemente o BNB no exercício de suas funções de banco de desenvolvimento.