A concepção de justiça penal na Doutrina do Direito de Kant
Em sua teoria da justiça penal, Kant define a lei da punição como “um imperativo categórico”. Esta lei, segundo ele, não pode ser imposta com outro interesse que não seja a mera penalização, isto é, a retribuição do crime cometido. Nem a intimidação dos criminosos, nem alguma vantagem ou proveito pa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2011-09-01
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| Series: | Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/24099 |
| Summary: | Em sua teoria da justiça penal, Kant define a lei da punição como “um imperativo categórico”. Esta lei, segundo ele, não pode ser imposta com outro interesse que não seja a mera penalização, isto é, a retribuição do crime cometido. Nem a intimidação dos criminosos, nem alguma vantagem ou proveito para a sociedade ou, até mesmo, em favor do indivíduo penalizado podem ser associadas à punição. O presente trabalho visa examinar a base sobre a qual Kant apóia seus argumentos na defesa deste princípio. |
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| ISSN: | 1677-2954 |