Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil

• Main Author: Heleno Taveira Torres
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2013-03-01
• Series: Revista Videre
• Subjects: Desenvolvimento. Extrafiscalidade. Meio Ambiente.
• Online Access: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/2255

Temos, na atualidade, uma grande preocupação sobre a preservação do meio-ambiente, com uma busca constante de instrumentos governamentais, legislativos ou mesmo privados, para alcançar o propósito da sua manutenção, nas manifestações de meio-ambiente natural, artificial, cultural ou do trabalho. Relacionar direitos humanos e tributação deve coincidir com a identificação daquilo que a fiscalidade pode fazer pelo crescimento e melhoria das condições de vida das pessoas que vivem em um determinado Estado ou município, mediante inclusão social e avanços na ordem econômica, pela proteção ambiental, garantia de livre iniciativa e competitividade equilibrada. É indiscutível que toda a doutrina que se ocupou das autonomias laborava na compreensão da sua importância para a descentralização administrativa como instrumento de redistribuição regional de riquezas e melhor atendimento das necessidades materiais das pessoas. Como exemplo, mesmo municípios de grande arrecadação vêem-se com problemas semelhantes aos de menor expressão, quanto ao aprimoramento da qualidade de vida das pessoas. A diferença fica por conta dos modelos de promoção das liberdades individuais concebidas como fator de desenvolvimento.