MANDADO DE INJUNÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

MANDADO DE INJUNÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O mandado de injunção é uma garantia constitucional contra a inefetividade das normas constitucionais. Este trabalho, após contextualizar o tema e buscar demonstrar que a atuação do poder Judiciário na efetivaç&a...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Carlos Geraldo Teixeira
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-06-01
Series:	Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:	Garantia constitucional. Omissão legislativa. Direitos fundamentais. Jurisprudência. STF.
Online Access:	http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/119

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