PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS LEGISLATIVAS

• Main Authors: Fabiana Menezes Pereira da Silva, Jonas Rodrigo Gonçalves
• Format: Article
• Language: English
• Published: Jonas Rodrigo Gonçalves 2020-06-01
• Series: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
• Subjects: direito dos animais. direito animal. status jurídico dos animais. proteção jurídica dos animais. leis de proteção aos animais
• Online Access: http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/208
• ISSN: 2237-2342; 2178-2008

O tema deste artigo é “Proteção jurídica dos animais no Brasil: considerações acerca das principais conquistas legislativas”. Investigou-se o seguinte problema: “De acordo com as principais correntes filosóficas sobre o direito animal, as leis conquistadas seriam de fato eficazes a proteção jurídica destes?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “apesar da evolução legislativa, animais ainda padecem vítimas da crueldade humana”. O objetivo geral é “apresentar a temática dos direitos dos animais sob uma óptica histórica, filosófica e moral, pontuando as conquistas legislativas alcançadas”. Os objetivos específicos são: “analisar situação jurídica dos animais”; “averiguar a eficácia das normas”; “apontar as principais falhas que impedem a efetividade das leis”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao engrandecimento e conhecimento das questões ambientais; para a ciência, é relevante por abordar a questão dos limites à exploração dos seres irracionais; agrega à sociedade pelo conhecimento e conscientização da causa dos animais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.