Indenização do dano reflexo extrapatrimonial: situação do direito brasileiro em perspectiva comparativa

• Main Authors: Aline Avila Ferreira dos Santos, Rafael Peteffi da Silva
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2013-09-01
• Series: Prisma Jurídico
• Subjects: dano reflexo; dano extrapatrimonial; indenização.
• Online Access: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/4317

O dano reflexo ou por ricochete, na esfera extrapatrimonial, nunca contou com respaldo de um dispositivo legal específico no ordenamento brasileiro. Assim, todo o desenvolvimento do instituto deu-se por via jurisprudencial e doutrinária. O presente trabalho apresentará um estudo das hipóteses indenizatórias mais verificadas em alguns ordenamentos estrangeiros, comparando com o estágio atual da jurisprudência brasileira, concluindo por um grande avanço do sistema nacional. O primeiro capítulo abordará a gênese do instituto em nosso país, que se confunde, como também acontece em ordenamentos estrangeiros, com o chamado “caso clássico”, isto é, a possibilidade de se conferir indenização aos parentes próximos da vítima de homicídio. O segundo capítulo analisará o grau de abertura sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, enfrentando inúmeros casos de reparação de dano reflexo extrapatrimonial que se afastam do caso clássico.