AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E RACIONALIDADE AMBIENTAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

• Main Authors: Erika A. da Cunha Pegado, Erivaldo Moreira Barbosa
• Format: Article
• Language: English
• Published: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte 2013-03-01
• Series: Holos
• Online Access: http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/1196

A Constituição Federal Brasileira traz, em seu bojo, princípios explícitos que garantem o exercício da democracia direta. Dentre os diversos princípios básicos nela presentes, destacam-se o da responsabilização compartilhada e o da participação popular, que se aproximam de conceitos revolucionários, como o da racionalidade ambiental. O presente artigo apresenta uma breve análise, sob o viés da racionalidade ambiental, das perspectivas e dos limites do exercício da cidadania ambiental nas audiências públicas ambientais, com base no princípios da responsabilização compartilhada e da participação popular, refletidos nas audiências públicas integrantes dos processos de licenciamento ambiental para atividades petrolíferas na região de Macau, no estado do Rio Grande do Norte, Brasil, a partir da visão de um grupo de atores sociais participantes. A metodologia, na fase exploratória, foi a pesquisa bibliográfica e documental e, posteriormente, para coleta de dados sobre a percepção do grupo de atores sociais, utilizou-se a técnica do grupo focal. Concluiu-se que, apesar de o aparato normativo ambiental brasileiro ser considerado de excelente qualidade, na prática as audiências públicas ambientais carecem de aperfeiçoamento, principalmente no que diz respeito à oitiva da população e à resposta às considerações expostas pela comunidade nesses importantes espaços democráticos.