Institucionalização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania: um estudo de caso do município de Canoas/RS (2009–2016)

• Main Author: Rafael da Silveira Velho
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2021-06-01
• Series: Conversas & Controvérsias
• Subjects: pronasci; canoas; segurança pública
• Online Access: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/38798/26794

Trata-se de um estudo de caso que visa analisar a implementação da política pública de segurança, no município de Canoas/RS, durante o período de 2009 a 2016, verificando a institucionalização do programa através de três eixos: aparato legal, atividades e cargos funcionais. O objetivo é conferir a hipótese de que em alguns casos a indução do Governo Federal aos municípios para implementar políticas públicas pode complementar o aparato técnico, conferindo, assim, algum grau de municipalização. A pesquisa realizada apresenta características descritivas e explicativas, na qual, partindo da análise documental e bibliográfica, analisam-se os cadernos dos Governos Federal e Municipal referente à institucionalização do Programa nas duas esferas governamentais, bem como os fatores que levam a municipalização de uma política pública nas áreas e período determinado no estudo. Com base na análise dos dados e informações referentes ao período de 2009 a 2016, observa-se que o Governo Municipal anterior implementou medidas que fizeram com que a institucionalização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ocorresse após o seu término. Considera-se que se confirma a hipótese de que, em alguns casos, a indução do Governo Federal aos municípios para implementar políticas públicas conferindo, assim, algum grau de municipalização.