O Estatuto da Criança e do Adolescente em discursos autoritários

• Main Author: Flávia Cristina Silveira Lemos
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal Fluminense 2009-04-01
• Series: Fractal: Revista de Psicologia
• Subjects: democracia; Estatuto da Criança e do Adolescente; política autoritária; líderes populistas
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-02922009000100011&lng=en&tlng=en

Pretende-se com este artigo interrogar a apropriação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em práticas de poder e saber, acionadas por políticos populistas e autoritários logo após a promulgação deste código, por ocasião da inauguração do Ministério da Criança. Entre estes discursos, se encontra o do então Presidente do Brasil, no período, Fernando Collor de Mello. Através de uma metodologia histórico-genealógica de Michel Foucault e das contribuições teóricas da antropóloga Marilena Chauí, analisa-se os discursos que construíram as crianças e os jovens como a meta-síntese da Nova República brasileira. Estes atores idealizaram no Estatuto da Criança e dos Adolescentes o símbolo da entrada do Brasil na civilização e modernização, em uma concepção ilustrada da Lei como mecanismo de avanço e desenvolvimento de uma nação. Estas práticas tentavam apagar, por meio de jogos de poder, as lutas de movimentos sociais em prol da reivindicação de direitos de crianças e adolescentes.