| Summary: | Este artigo analisa o tema “direitos fundamentais: história, definição e diferenças” e procura estudar parte da história da evolução dos direitos humanos no direito comparado e no direito nacional. Visa ainda verificar a partir da discussão de autores qual a melhor definição para os direitos fundamentais, bem como visa, de forma singela, traçar a diferença entre direitos e garantias fundamentais. Ainda que não seja possível esgotar o tema ou aprofundar conclusivamente ao tema, esse artigo visa provocar a curiosidade do leito de forma que embates e discussões acerca de tema venham à pauta do dia.
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