A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA
O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir do direito internacional incorporadas ao ordenamento constitucional brasileiro, caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano fundamental. Questiona-se então sobre os fatores...
Main Author: | João Luiz Stefaniak |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2012-04-01
|
Series: | Revista Direito e Justiça |
Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/700 |
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