Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais
O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens...
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Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
2015-02-01
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Series: | Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia |
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doaj-f8dcd2ff1db84331ad35b23ca2eef0cc2020-11-25T03:53:27ZengFundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia2317-269X2015-02-0131Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuaisYara Oyram Ramos Lima0Ediná Alves Costa1Instituto de Saúde Coletiva,Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Salvador, BAInstituto de Saúde Coletiva,Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Salvador, BAO estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas. Realizou-se revisão até julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: “Restrictives Measures”, “Quarantine”, “Nonpharmaceutical”, “Quarantine and Isolation”, “medidas restritivas”, “Quarentena”, “não-farmacêuticas”, “isolamento”. Encontrou-se diferentes posições entre os países e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade não é exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Percebe-se concordância tácita quanto à importância das medidas restritivas nas Emergências em Saúde Pública e que a efetivação de sua aplicação enseja problemas ainda não harmonizados entre os países signatários do RSI (2005).https://visaemdebate-v2.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/266Vigilância SanitáriaRegulamento Sanitário InternacionalMedidas Restritivas de LiberdadeQuarentena e Isolamento |
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O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas. Realizou-se revisão até julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: “Restrictives Measures”, “Quarantine”, “Nonpharmaceutical”, “Quarantine and Isolation”, “medidas restritivas”, “Quarentena”, “não-farmacêuticas”, “isolamento”. Encontrou-se diferentes posições entre os países e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade não é exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Percebe-se concordância tácita quanto à importância das medidas restritivas nas Emergências em Saúde Pública e que a efetivação de sua aplicação enseja problemas ainda não harmonizados entre os países signatários do RSI (2005). |
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