O dilema da “produção independente” de parentalidade: é legítimo escolher ter um filho sozinho?
Resumo A família monoparental é uma entidade familiar constitucionalmente protegida no artigo 226, § 4°, da Constituição Federal de 1988. No entanto, pairam ainda, sobretudo na doutrina, algumas dúvidas quanto à possibilidade de uma pessoa intencionalmente constituir uma família monoparental, fazend...
Main Authors: | Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Carlos Henrique Félix Dantas, Carolina Valença Ferraz |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
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Series: | Revista Direito GV |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000301106&lng=en&tlng=en |
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