Biopoder & regulação da tecnologia: o caráter normativo da análise de risco dos OGMs Bio-power & technology regulation: the normative character of GMO risk analysis

• Main Author: Victor Pelaez
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS) 2004-12-01
• Series: Ambiente & Sociedade
• Subjects: OGM; regulação da tecnologia; norma; risco; bio-poder; GMO; technology regulation; norm; risk; bio-power
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2004000200009

Este artigo analisa a regulação da tecnologia como um processo de disputa de poder através do qual o caráter de neutralidade do conhecimento científico é adotado como uma instância legitimadora das agências reguladoras. Utiliza-se como estudo de caso o processo de disputa na regulação dos organismos geneticamente modificados a partir de dois princípios fundamentais: o Princípio de Equivalência Substancial, adotado pelos EUA; e o Princípio de Precaução, adotado pelos países da União Européia.<br>This paper analyses the regulation of technology as a process of power dispute through which the character of neutrality of scientific knowledge is adopted as a legitimising factor of regulating bodies. The dispute for the regulation of genetically modified organisms is taken as a case study from two fundamental principles: the Principle of Substantial Equivalence adopted by the USA; and the Precautionary Principle adopted by European Union Countries.