O Fundeb e a valorização do magistério público da rede municipal de Natal/RN: aplicação dos recursos na remuneração e a comparação com o salário mínimo (2007-2010)

• Main Authors: Janaina Lopes Barbosa, Maria Aparecida dos Santos Ferreira, Magna França
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2013-12-01
• Series: Fineduca
• Subjects: fundeb; valorização dos professores; remuneração docente
• Online Access: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/55001

O presente artigo analisa a política de valorização do magistério, no município de Natal/RN, a partir da implantação do Fundeb e os investimentos na remuneração dos professores da rede municipal, comparando os seus reajustes ao salário mínimo (2007 a 2010). Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a rede municipal de Natal/RN vem aplicando na remuneração dos profissionais do magistério, um percentual além do mínimo exigido pela Lei, nº 11.494/07. Considera-se que os reajustes estabelecidos para os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 apresentam um crescimento do vencimento do magistério comparado ao salário mínimo, demonstrando avanços para a graduação se comparado ao vencimento de quem tem pós-graduação. Apenas em 2007, com o reajuste de 23,74% manteve-se a diferença entre os níveis de formação. Nos demais anos, ocorre uma desvalorização, ou seja, um achatamento na carreira, mesmo com a aplicação de recursos em um percentual superior ao mínimo estabelecido pela lei do Fundeb, com prejuízo também na remuneração do magistério.