Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância

• Main Authors: Renata de Moura Bubadué, Ivone Evangelista Cabral, Franco Carnevale, Felipe Dutra Asensi
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Series: Revista Gaúcha de Enfermagem
• Subjects: Niño; Defensa del niño; Participación del paciente; Toma de decisiones
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-14472016000400407&lng=en&tlng=en

RESUMO Objetivo Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde. Método Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015. Resultados A legislação destaca a voz da criança no processo decisório, tanto na pesquisa como nos cuidados em saúde. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de discernimento da criança e se a situação a isenta de danos para si mesma. Conclusões O discurso normativo de proteção à infância confere voz à criança, mas com restrição e sob a tutela do adulto.