Direito à filiação e inseminação post mortem: uma solução à luz do direito positivo brasileiro

123 f. === Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:33:13Z No. of bitstreams: 1 ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf: 658841 bytes, checksum: fd2c4326bb4b350ad9411daec0904d99 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anava...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt
Other Authors: Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal da Bahia 2013
Subjects:
Online Access:http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12302
Description
Summary:123 f. === Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:33:13Z No. of bitstreams: 1 ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf: 658841 bytes, checksum: fd2c4326bb4b350ad9411daec0904d99 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:35:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf: 658841 bytes, checksum: fd2c4326bb4b350ad9411daec0904d99 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-07-26T13:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf: 658841 bytes, checksum: fd2c4326bb4b350ad9411daec0904d99 (MD5) Previous issue date: 2009 === A presente monografia objetiva discutir o direito à filiação e à inseminação artificial post mortem . A partir desse escopo, identifica-se como alguns países começaram a se preocupar com o destino do material coletado para inseminação artificial, especialmente após a morte do doador. Analisa-se, de início, porque a bioética não pode pretender ser uma disciplina à parte das demais – que lhe deram origem, e que continuam a dar-lhe solidez. Será também exposto como é possível, através da manipulação em laboratório, a concepção de filhos, sendo porém o processo aceitável de modo legalmente restritivo. Analisa-se, ainda, como se faz necessário que partes envolvidas no processo observem princípios norteadores da bioética (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça); expõe-se e conclui-se como os profissionais que lidam com reprodução humana assistida devem cercar-se de todos os cuidados médicos e legais, a fim de que os reflexos futuros de suas ações estejam amparados por leis, e sejam aqueles esperados pelos participantes, não só médicos como pacientes. === Salvador