Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:56:37Z No. of bitstreams: 2 NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5) NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksu...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Language: | Portuguese |
Published: |
Faculdade de Direito
2016
|
Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18723 |
id |
ndltd-IBICT-oai-192.168.11-11-ri-18723 |
---|---|
record_format |
oai_dc |
spelling |
ndltd-IBICT-oai-192.168.11-11-ri-187232018-10-07T07:43:22Z Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos Santos, Natália Petersen Nascimento Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida Mello, Sebástian Borges de Albuquerque Coêlho, Yuri Carneiro Ciências Sociais Aplicadas Direito penal Consentimento (Direito) Clínica médica – Pesquisa Autonomia Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:56:37Z No. of bitstreams: 2 NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5) NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:57:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5) NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-14T16:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5) NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) O presente trabalho consiste em um estudo acerca dos reflexos da autonomia individual em relação às responsabilidades penais médicas decorrentes da implementação de estudos clínicos em seres humanos, buscando-se estabelecer os critérios e limites para a operacionalização dos institutos penais, a partir das potenciais interferências que as vulnerabilidades individuais podem operar sobre a capacidade de autodeterminação do sujeito voluntário, considerando-se, ainda, a incapacidade do sistema, no atual estágio de conhecimento, de aferir com exatidão o efetivo agir autônomo do ser humano. Para tanto, a partir do método de revisão bibliográfica, promoveu-se um levantamento sobre as etapas das pesquisas, suas funções, os possíveis riscos dos estudos e seu caráter fundamental para a continuidade do desenvolvimento científico no campo de novos fármacos; partindo-se para o estudo do conceito filosófico da autonomia individual e a essência da referida compreensão a partir da evolução dos pensamentos ao longo da história. Após, desenvolveu-se um estudo acerca dos institutos da participação na autocolocação em perigo e da heterocolocação em perigo consentida, analisando a adequação de tais figuras à situação de pesquisas, a luz das peculiaridades que envolvem os experimentos. Ao final, examinou-se o instituto do consentimento, estabelecendo os limites de disponibilidade dos bens jurídicos individuais, bem como delimitando quais as condutas passíveis de serem afastadas pela referida excludente de ilicitude. 2016-03-14T16:57:04Z 2016-03-14T16:57:04Z 2016-03-14 2015 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18723 por info:eu-repo/semantics/openAccess Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito UFBA brasil reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia instacron:UFBA |
collection |
NDLTD |
language |
Portuguese |
sources |
NDLTD |
topic |
Ciências Sociais Aplicadas Direito penal Consentimento (Direito) Clínica médica – Pesquisa Autonomia |
spellingShingle |
Ciências Sociais Aplicadas Direito penal Consentimento (Direito) Clínica médica – Pesquisa Autonomia Santos, Natália Petersen Nascimento Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos |
description |
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:56:37Z
No. of bitstreams: 2
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5)
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:57:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5)
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-03-14T16:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS.pdf: 875081 bytes, checksum: 97d8fc26ee60be9d5a41d6b9c6e5645f (MD5)
NATÁLIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS_FICHA CATALOGRÁFICA.pdf: 62542 bytes, checksum: 065c6752a27692390d06660bfe453f44 (MD5) === O presente trabalho consiste em um estudo acerca dos reflexos da autonomia individual em relação às responsabilidades penais médicas decorrentes da implementação de estudos clínicos em seres humanos, buscando-se estabelecer os critérios e limites para a operacionalização dos institutos penais, a partir das potenciais interferências que as vulnerabilidades individuais podem operar sobre a capacidade de autodeterminação do sujeito voluntário, considerando-se, ainda, a incapacidade do sistema, no atual estágio de conhecimento, de aferir com exatidão o efetivo agir autônomo do ser humano. Para tanto, a partir do método de revisão bibliográfica, promoveu-se um levantamento sobre as etapas das pesquisas, suas funções, os possíveis riscos dos estudos e seu caráter fundamental para a continuidade do desenvolvimento científico no campo de novos fármacos; partindo-se para o estudo do conceito filosófico da autonomia individual e a essência da referida compreensão a partir da evolução dos pensamentos ao longo da história. Após, desenvolveu-se um estudo acerca dos institutos da participação na autocolocação em perigo e da heterocolocação em perigo consentida, analisando a adequação de tais figuras à situação de pesquisas, a luz das peculiaridades que envolvem os experimentos. Ao final, examinou-se o instituto do consentimento, estabelecendo os limites de disponibilidade dos bens jurídicos individuais, bem como delimitando quais as condutas passíveis de serem afastadas pela referida excludente de ilicitude. |
author2 |
Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
author_facet |
Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida Santos, Natália Petersen Nascimento |
author |
Santos, Natália Petersen Nascimento |
author_sort |
Santos, Natália Petersen Nascimento |
title |
Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos |
title_short |
Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos |
title_full |
Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos |
title_fullStr |
Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos |
title_full_unstemmed |
Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos |
title_sort |
os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos |
publisher |
Faculdade de Direito |
publishDate |
2016 |
url |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18723 |
work_keys_str_mv |
AT santosnataliapetersennascimento osreflexosdaautonomianaresponsabilidadepenalmedicaporriscosedanosdecorrentesdepesquisasclinicasemhumanos |
_version_ |
1718770196443824128 |