A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais

• Main Author: Silva, Taís Carvalho
• Other Authors: Trindade, Washington Luiz da
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Tutela; Pessoa jurídica; Liberdade de expressão; Responsabilidade (Direito); Redes sociais
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8441

263 p. === Submitted by Simone Silva ([e-mail]) on 2013-02-15T12:30:23Z No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) === Approved for entry into archive by Simone Silva([e-mail]) on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) Previous issue date: 2012 === As redes sociais modificaram todo o paradigma da comunicação contemporânea, transformando o antigo modelo de comunicação passivo em um sistema criativo, dinâmico e convergente e estabelecendo “teias” de informação que interligam diversos grupos sociais em redes colaborativas. O avanço do uso dessas ferramentas tecnológicas sem uma disciplina jurídica própria tem cedido espaço para o surgimento de conflitos de interesses, envolvendo a liberdade de expressão e a violação de direitos de personalidade, que ameaçam a estabilidade social e a segurança jurídica. Notadamente, são cada vez mais frequentes casos de agressão a direitos de personalidade de pessoas jurídicas praticados nas redes sociais, merecendo atenção o estudo deste problema. É preciso, portanto, buscar instrumentos jurídicos para a compatibilização do progresso natural das redes sociais com a tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, preservando a liberdade de expressão e as demais características da Internet sem, contudo, tolerar a afronta a direitos alheios. Esta dissertação visa demonstrar que, para a efetivação dessa tutela, é perfeitamente possível a harmonização dessas situações inéditas com as normas do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, para uma proteção mais efetiva, é recomendável que se institua um corpo normativo específico que contemple as peculiaridades da rede e sirva para orientar o intérprete no complexo processo ponderativo desses interesses contrapostos. Será delimitada, ainda, a responsabilidade dos sujeitos participantes da cadeia de comunicação telemática de acordo com suas atitudes, com destaque para a responsabilidade dos provedores de conteúdo perante terceiros por atos ilícitos praticados pelos usuários de seus serviços. === Salvador