A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais
263 p. === Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:23Z No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) === Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT) No. of...
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ndltd-IBICT-oai-192.168.11-11-ri-84412018-10-07T07:39:05Z A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais Silva, Taís Carvalho Trindade, Washington Luiz da Tutela Pessoa jurídica Liberdade de expressão Responsabilidade (Direito) Redes sociais 263 p. Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:23Z No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) Made available in DSpace on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) Previous issue date: 2012 As redes sociais modificaram todo o paradigma da comunicação contemporânea, transformando o antigo modelo de comunicação passivo em um sistema criativo, dinâmico e convergente e estabelecendo “teias” de informação que interligam diversos grupos sociais em redes colaborativas. O avanço do uso dessas ferramentas tecnológicas sem uma disciplina jurídica própria tem cedido espaço para o surgimento de conflitos de interesses, envolvendo a liberdade de expressão e a violação de direitos de personalidade, que ameaçam a estabilidade social e a segurança jurídica. Notadamente, são cada vez mais frequentes casos de agressão a direitos de personalidade de pessoas jurídicas praticados nas redes sociais, merecendo atenção o estudo deste problema. É preciso, portanto, buscar instrumentos jurídicos para a compatibilização do progresso natural das redes sociais com a tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, preservando a liberdade de expressão e as demais características da Internet sem, contudo, tolerar a afronta a direitos alheios. Esta dissertação visa demonstrar que, para a efetivação dessa tutela, é perfeitamente possível a harmonização dessas situações inéditas com as normas do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, para uma proteção mais efetiva, é recomendável que se institua um corpo normativo específico que contemple as peculiaridades da rede e sirva para orientar o intérprete no complexo processo ponderativo desses interesses contrapostos. Será delimitada, ainda, a responsabilidade dos sujeitos participantes da cadeia de comunicação telemática de acordo com suas atitudes, com destaque para a responsabilidade dos provedores de conteúdo perante terceiros por atos ilícitos praticados pelos usuários de seus serviços. Salvador 2013-02-15T12:30:45Z 2013-02-15T12:30:45Z 2012 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8441 por info:eu-repo/semantics/openAccess reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia instacron:UFBA |
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