Controle democrático do poder judiciário : o processo político e o papel dos atores na criação do conselho nacional de justiça

• Main Author: Silva, Patrícia Schoeps da
• Other Authors: Pó, Marcos Vinícius
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: REFORMA JUDICIÁRIA; POLÍTICAS PÚBLICAS; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; JUDICIAL REFORM; PUBLIC POLICY; NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE; PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UFABC
• Online Access: http://www.biblioteca.ufabc.edu.brhttp://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=77100

Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó === Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. === A proposta deste trabalho é analisar o processo político de criação do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle do Poder Judiciário e a sua inclusão na agenda governamental, tomando por base a tramitação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 nas casas legislativas federais. De acordo com este objetivo, utilizamos como ferramenta de análise o modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon, com o qual identificamos os meios de reconhecimento da questão relativa ao controle do Poder Judiciário como um problema a ser solucionado, o jogo político estabelecido durante a tramitação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, as forças políticas organizadas no seu interior, em especial aquelas comprometidas com os interesses da própria magistratura, e as alternativas eleitas, bem como a abertura de janelas de oportunidade no caminho. O estudo em questão permite maior entendimento sobre o processo de criação do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que se refere à inclusão de tal tema na agenda do governo e ao embate de interesses dos diversos atores políticos envolvidos, compreendendo-se qual o peso de tais interesses no desenho institucional final daquele órgão. Por fim, o estudo possibilita maior compreensão da função do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle do Poder Judiciário, com o objetivo de conferir mais transparência aos atos desta instituição e possibilitar, como consequência, maiores níveis de accountability por parte daquela instituição. === The purpose of this paper is to analyze the political process of establishing the National Council of Justice as an organ of control of the judiciary and its inclusion in the government agenda, based on the processing of Constitutional Amendment nº 45 of 2004 on federal legislative houses. According to this, we use as an analysis tool the multiple streams model, designed by John Kingdon, with which we identify the means of recognition of matters relating to the control of the Judiciary as a problem to be solved, the political game set during the processing Constitutional Amendment nº 45 of 2004, organized political forces in the interior, especially those committed to the interests of the judiciary itself, and elected alternatives, as well as opening windows of opportunity in the way. This study allows for greater understanding of the process of creation of the National Council of Justice, especially with regard to the inclusion of this theme in the government's agenda and the clash of interests of various political actors involved, including what weight such interests had at the end of that organ institutional design. Finally, the study provides greater understanding of the role of the National Council of Justice as an organ of control of the Judiciary, with the goal of greater transparency of the actions of this institution and to allow, as a result, higher levels of accountability on the part of that institution.