THE INTERNAL POINT OF VIEW AND THE CONCEPT OF LAW

• Main Author: GUILHERME MADEIRA MARTINS
• Other Authors: NOEL STRUCHINER
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2012
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=21217@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=21217@2

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO === A presente dissertação é um estudo sobre o conceito do ponto de vista interno, elaborado e aplicado ao direito por H. L. A. Hart no livro O Conceito de Direito. Para tanto, é analisado a relação desse conceito com outros tópicos da teoria hartiana, como: a crítica às teorias baseadas em sanções, a existência de regras sociais, a norma de reconhecimento e a ideia de obrigação jurídica. Com isso, o objetivo é analisar o conceito do ponto de vista interno não de forma isolada, mas relacionada com o contexto geral da obra de Hart. === This dissertation is a study on the concept of the internal point of view, which was applied to the law by H. L. A. Hart in his book The Concept of Law. Therefore, it is analyzed the relationship of this concept with other topic in Hart´s theory, such as: a critique of sanction-centered theories of law, the existence of social rules, the rule of recognition and the idea of legal obligation. Thus, the objective is to analyze the concept of the internal point of view not in isolation, but related to the general context of the Hart´s work.