TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL EM GOIÁS.

• Main Author: Umbelino, Margareth Estrela
• Other Authors: Paula, Gil Cesar Costa de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás 2016
• Subjects: Escravidão Contemporânea; Trabalhador Rural; Goiás; Contemporary Slavery; Farm Worker; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2690

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARGARETH ESTRELA UMBELINO.pdf: 1825506 bytes, checksum: 14d54394c0052c33c68a0a3da9f80c01 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 === This paper addresses the issue of modern-day slavery, in particular the rural workers exploitation in Goiás. It is known that slave labor is the most serious form of labor exploitation, and analyze it is embarking on areas where dignity, freedom and legality do not exist. Situations that insist occur, not always accurate identification because of the different running modes this offense. National statistics show that 2,750 workers were found in conditions analogous to slavery in 2012. Victims are people of all ethnicities, with common characteristics, which protrude poverty and oppression. These workers end up losing their freedom and being subjugated by violence, debt, threats and fraud, and contemporary slavery covers a variety of violations of fundamental human and social rights under labor relations. This research aimed to highlight the characterization of modern-day slavery, focusing on the rural workers exploitation in Goiás For this, were sought to understand the historical evolution, the bibliographic production, legislation, treaties and international agreements on the contemporary slave labor, as well as contextualize and characterize the slave labor in the state of Goiás, the methodology was qualitative descriptive exploratory research based on bibliographic analysis. These results highlight the failure of legislation to decent work in many rural areas and indicate that there is still contemporary slave labor in most states. In relation to the state of Goiás, it was found that in the year 2008 was the region with the largest number of employees subjected to flagrant contemporary slavery, 328 employees for 2009 and 2010 were released Goiás was the third largest state in Brazil with number of cases of slave labor. Stands in the fight against modern-day slavery, the actions of the Ministry of Labor, the Federal Public Ministry and, especially, the Special Mobile Inspection Group whose systematic checks have for inhibited" next actions enslavers agents and other also evidenced antagonistic forms to decent work. === O presente trabalho aborda a questão do trabalho escravo contemporâneo, em especial a exploração do trabalhador rural em Goiás. Sabe-se que o trabalho escravo é a mais grave forma de superexploração do trabalho, e, analisá-lo é enveredar por áreas nas quais a dignidade, a liberdade e a legalidade não existem. Situações que insistem em ocorrer, nem sempre com identificação precisa em razão dos diversos modos de execução deste ilícito. Estatísticas nacionais apontam que 2.750 trabalhadores foram encontrados em condições análogas às de escravo no ano de 2012. As vítimas são pessoas de todas as etnias, com características em comum, das quais salientam-se a pobreza e a opressão. Esses trabalhadores acabam perdendo sua liberdade e sendo subjugados pela violência, dívidas, ameaças e fraudes, sendo que a escravidão contemporânea abrange uma diversidade de violações de direitos humanos e sociais fundamentais no âmbito das relações laborais. Esta pesquisa teve como objetivo principal evidenciar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo, tendo como foco a exploração do trabalhador rural em Goiás. Para isso, buscou-se compreender a evolução histórica, a produção bibliográfica, a legislação, os tratados e pactos internacionais sobre o trabalho escravo contemporâneo, bem como contextualizar e caracterizar o trabalho escravo no estado de Goiás. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa do tipo descritivo exploratória com base em análises bibliográficas. Os resultados desta pesquisa evidenciam o descumprimento da legislação para o trabalho decente em muitas áreas rurais e indicam que ainda há trabalho escravo contemporâneo na maior parte dos estados brasileiros. Em relação ao estado de Goiás, constatou-se que no ano de 2008 foi a região do país com maior número de flagrantes de trabalhadores submetidos a escravidão contemporânea, em 2009 foram libertados 328 trabalhadores e em 2010 Goiás foi o terceiro estado do Brasil com maior número de situações de trabalho escravo. Destaca-se no combate à escravidão contemporânea, as atuações do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e, sobretudo, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel cujas fiscalizações sistemáticas tem por um lado inibido as ações de agentes escravizadores e, por outro, também evidenciado formas antagônicas ao trabalho decente.