O dano ambiental extrapatrimonial

• Main Author: Asbahr, Péricles
• Other Authors: Oliveira, Mozar Costa de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Santos 2015
• Subjects: responsabilidade civil; meio ambiente; dano ambiental extrapatrimonial; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/103

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pericles Asbahr.pdf: 784428 bytes, checksum: 5023882f65c3a6dfdc453dfc128ab13f (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 === O trabalho se dedica ao estudo do dano ambiental extrapatrimonial e sua reparação, quer na perspectiva individual quer no plano coletivo. Primeiro, faz uma análise das bases do instituto da responsabilidade civil ambiental, dando destaque aos pressupostos, à natureza objetiva e integral e às teorias do risco da atividade que informam esta responsabilidade. Em seguida, analisa o dano ambiental, seu conceito, tipologia e características. Incursiona o trabalho, também, sobre o modo pelo qual o dano ambiental extrapatrimonial afronta a dignidade humana princípio basilar do Estado Democrático de Direito , o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo artigo 225 da Constituição brasileira de 1988 e os direitos da personalidade. No tópico seguinte, uma vez reconhecida a existência do dano ambiental extrapatrimonial, discorre sobre as formas de sua reparação, evidenciando a indenização em dinheiro e a dificuldade de estabelecer os valores capazes de compensar os prejuízos representados pela dor e sentimento de perda e deterioração de um bem ambiental. Finalmente, é examinada a tutela jurisdicional individual e coletiva do dano ambiental extrapatrimonial mediante os seguintes instrumentos: direito de vizinhança, ação popular e ação civil pública.