O problema da definição de mercado relevante: uma abordagem antitruste

• Main Author: Mota, Raffaella Maria Duarte Dantas Lisbôa
• Other Authors: Franco Neto, Afonso Arinos de Mello
• Language: Portuguese
• Published: 2008
• Subjects: Economia; Comércio - Regulamentação; Concorrência
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/156

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-07-12 === presente estudo analisa problema da definição de mercado relevante, sob ótica da política de defesa da concorrência. Seguindo taxonomia de Scheffman Spiller (1987), que classifica os mercados em econômicos antitrustes, são examinados diversos procedimentos, objetivando sintetizar as características fundamentais de uma definição adequada aos propósitos da defesa da concorrência as características serem evitadas. critério básico de avaliação de cada definição sua consistência com objetivo maior da análise antitruste a avaliação do poder de mercado. Segundo esse critério, abordagem integrada proposta nas Diretrizes do Departamento de Justiça americano apresenta-se como mais pertinente, embora ainda sujeita aperfeiçoamentos.