Regimes fiscais na indústria do petróleo: a influência de características contratuais na atratividade econômica de projetos de exploração e produção

• Main Author: Soares, Lucas Santana Furtado
• Other Authors: Silva, Moacyr Alvim Horta Barbosa da
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Petroleum; Exploration; Production; Fiscal systems; BID; Petróleo; Exploração; Produção; Regimes fiscais; Leilão; Economia; Indústria petrolífera; Petróleo - Prospecção; Petróleo - Impostos; Leilões
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/18429

Submitted by Lucas Soares ([e-mail]) on 2017-06-29T16:45:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EPGE Lucas Furtado - Versão Final.pdf: 6628875 bytes, checksum: 83adc4fb440993af6ad3fc9d9348eb74 (MD5) === Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA ([e-mail]) on 2017-07-04T13:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EPGE Lucas Furtado - Versão Final.pdf: 6628875 bytes, checksum: 83adc4fb440993af6ad3fc9d9348eb74 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-07-05T19:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EPGE Lucas Furtado - Versão Final.pdf: 6628875 bytes, checksum: 83adc4fb440993af6ad3fc9d9348eb74 (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 === The Oil industry is known to be one of the most profitable industries in the world. A key challenge for all oil-production country is to stay attractive for business without giving up the extreme large oil rents. Designing a good fiscal system is a necessary condition in order to maintain the balance between companies and Government goals or requirements. In 2013, Brazil legislation changed in other to implement a new production share fiscal system that would coexist with the 1998 concession system. This type o change is easily seen in the regulatory framework history of other countries. There is a dedicated section with examples of regulatory mechanisms for rent capture. This work focus on the study of a country oil and gas fiscal system and its influence on the E&P project attractiveness. An engineering development model is designed for a presalt carbonate reservoir located at ultra deep waters (the type of reservoir covered by the new partition share contract). It is also discussed that the difference among all the fiscal system is, majorly, the oil property and the payment method. Apart from that, one can make the outputs of a concession system become equivalent to a production sharing system simply by changing the inputs. A cash flow curve is calculated for each engineering model for different field volumes in each type of contract. This mean that the cash flow curve is more than a simple mathematical function, its is modeled in order to reflect the operational reality of an oil field. Each cash flow, and its net present value, are linked with its fiscal system characteristics. Finally, the differences between the cash flow net present value are the base for a critical analysis about the each fiscal system. At the final section, an analysis is performed in order to compare different fiscal systems on an exploratory framework. Finally, it is discussed the exploratory risks and its influence on the attractiveness of private capital in public bids. === O montante financeiro advindo das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo tornam esta indústria uma das rentáveis do mundo. Manter um ambiente de negócios atrativos para o investimento privado no país sem prejudicar a captura de renda do Governo é um desafio atual de todos os países produtores. Desenhar um bom regime fiscal é condição primordial para equilibrar a balança de objetivos do Governo e da indústria. Recentemente o Brasil passou por uma mudança nos termos do seu regime fiscal. Em 2013 foi realizado o primeiro leilão de partilha. Mudanças no regime fiscal são comuns na história de diversos países. Há um capítulo dedicado à descrição de exemplo de mecanismos utilizados no Brasil e no mundo. Esta dissertação tem como foco o estudo do regime fiscal e sua influência na atratividade de projetos de E&P. Mais especificamente, modelou-se a concepção de engenharia para desenvolvimento de um campo de produção em reservatório carbonático pré-sal localizados em águas ultraprofundas (província abrangida pelo novo marco regulatório). Também é discutido o fato de que a maior diferença entre os regimes fiscais é a propriedade do óleo e a forma de remuneração da empresa. Fora isto, é possível desenhar um contrato de concessão que produza os mesmos resultados financeiros esperados de um contrato de partilha. A partir da concepção da curva de produção gerada pelo modelo de engenharia, foi possível construir um fluxo de caixa em cada cenário de volume disponível. Ou seja, o fluxo de caixa, mais do que ser uma simples função financeira, foi modelada para refletir a realidade operacional de um campo real de produção. Este fluxo de caixa, e seu valor presente líquido, está diretamente ligado às características do regime fiscal. É através das diferenças entre as análises que se faz uma reflexão crítica acerca dos regimes. Por fim, é feita a comparação entre regimes fiscais com diferentes características levando-se em conta algumas premissas de portfólio eficiente. Para tal aborda-se o tema de risco exploratório e sua influência na atratividade de investimento privado em leilões de blocos exploratórios.