| Summary: | === The purpose of this paper is to understand the process of organization and structuring underlying the inclusion policies of students with Special Educational Necessities (SEN) adopted by the federal government owned universities (UFM) in the state of Minas Gerais, Br.The purpose was to acknowledge these process by evaluating the limitations, possibilities and setbacks posed to them in the course of actions that allegedly had the purpose of ascertain access and permanence of such students in those institutions, along the period ranging from 2003 to 2007. The research has been structured upon three main courses: a) study of theoretical references about the subjectb) data survey in archives of government departments, such as the INEP - Instituto Nacional de Pesquisas e estudos em Educação (National Institute of Research and Studies in Education), the MEC - Ministério da Educação e Cultura (Ministry of Education and Culture) over inclusion in general, and in particular, over inclusion at the UFM, and, c) data produced directly from the UFM, thru applications and interviews. The aproach of the study was, then, both quantitative and qualitative. The means to achieve these goal included bibliographic research, with emphasis on legal texts, combined with the analysis of data produced by the applications and the knowledge raised thru semi-structured interviews. The quantitative approach was considered necessary for a more comprehensive understanding of the many UFM under scrutiny, but further analysis of that data provided qualitative insights as well. The time range - 2003 to 2007 - was chosen for its importance for being a period of rich production and development of legislature related to social andeducational inclusion, of which is an important document the Portaria 3284/2003: this piece of legislation demanded compliance to the previously established requirements of accessibility for people with SEN by organizations pursuing official authorization or recognition of new or existing courses offered in higher education institutions that needed their accreditation to operate. The study reveals that the UFM are, in diversedegrees of commitment, adapting to the requirements of inclusive education. The implementation of inclusive policies at the federal owned institutions is clearly being more intense ever since the government - especially federal, in this case - begun to offer financing facilities for such actions. Many UFM are still short of offering a good response to the legislation requirements to the accessibility guaranteed by law to the student with SEN, but at least a nucleus for dealing with these questions can be observed already in operation in some, and in formation in others.It also became clear the importance and the necessity of a broaderdiscussion on the rights of the higher education students with SEN as well as a more encompassing exchange of information and cooperation among the institutions in order to ensure that such processes be set in motion in a more stable and straightforward way at the UFM. Also important, and a consequence of the exchanges mentioned, is theneed to revise and update the official data available: one result of this study, also, were the strong and important evidence of disparities between the archives of MEC/INEP and reality. === Este trabalho buscou investigar o processo de organização e estruturação das políticas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) nas Universidades Federais Mineiras (UFM). A meta foi conhecer esse processo considerando os limites, possibilidades e impasses das instituições no desenvolvimento de ações com o propósito de assegurar acesso e permanência aosalunos com NEE, no período de 2003 a 2007. A pesquisa se desenvolveu a partir do referencial teórico pertinente à área, dalegislação vigente, dos dados do MEC/INEP sobre a inclusão nas UFM nesse período e também dos dados coletados sobre as UFM por meio de questionários e entrevistas. A abordagem utilizada na pesquisa foi quantitativa e qualitativa e os instrumentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a legislação vigente, o questionário e a entrevista semi-estruturada. O aspecto quantitativo foi escolhido por ser necessário conhecer nesses termos o quadro das UFM analisando também, do ponto de vista qualitativo, os dados quantitativos.O período entre 2003 e 2007 foi escolhido por ser considerado aquele em que houve um grande desenvolvimento da legislação. Particularmente pela publicação da portaria 3284/2003, solicitando a observância das normas de acessibilidades para pessoas com NEE na instrução dos processos de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições de ensino superior. Constatou-se que as UFM encontram-se em fase de estruturação em relaçãoà efetivação da educação inclusiva de pessoas com NEE. A implantação das políticas de inclusão nas universidades públicas começou a se estruturar de forma mais sistemática com o incremento das verbas federais destinadas para esse fim. Com relação à legislação em vigor e aos projetos de promoção de políticas inclusivas, constatou-se que existe um aparato legal de sustentação razoavelmente estruturado para orientar as UFM. A maior dificuldade encontra-se na implementação da política interna de promoção da inclusão nas UFM e na garantia dos direitos aos alunos com NEE durante seu percurso acadêmico.Nos projetos estimulados pelo MEC por meio do projeto INCLUIR, constatouse que houve crescimento no número de alunos incluídos nas IFES mineiras e uma mobilização maior nas universidades para cumprir a determinação legal e para a implementação de núcleos de inclusão em algumas delas, outras, porém relatam ainda estarem na fase de estruturação do trabalho para garantia de uma educação inclusiva. Mesmo assim, cerca de 60% das universidades federais mineiras aindanão conseguem atender a todos os quesitos de acessibilidade devidos ao educando com NEE. Evidenciaram-se, a partir da pesquisa, a importância e a necessidade de uma discussão dos direitos dos graduandos com NEE no ensino superior e da troca de informações e de cooperação entre as universidades para que tal processo seinstale de forma mais estável e equitativo nas UFM. Outra questão levantada na pesquisa foi a necessidade de revisão do critério da coleta de dados sobre alunos com NEE nas UFM, pois esses dados apresentaram incoerências quando foram repassados ao MEC nos anos de 2003 a 2007. Fato que dificultou a análise real do crescimento do número de alunos incluídos nesse período na pesquisa.
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