Cidadania e multiculturalismo: a Lei 10.639/03 no contexto das bibliotecas das escolas municipais de Belo Horizonte

• Main Author: Erica Melanie Ribeiro Nunes
• Other Authors: Maria Guiomar da Cunha Frota
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2010
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/ECID-87BK7N

=== This dissertation examines the impact of the Law 10.639/03 and of the National Curricular Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations and for the Teaching of History and Afro-Brazilian and African Cultures in the context of municipal school libraries of Belo Horizonte. The Law 10.639/03 altered devices of the Guidelines and Bases Law of National Education (LDB/1996) and made compulsory the teaching of African History and Afro-Brazilian culture in all schools of elementary and secondary education in Brazil. We tried to recover some of these concepts and ideas in the debate about the Law and its related Curricular Guidelines. We also tried to contextualize the setting of passage of this Law, noting the challenges that it indicates to the State and to the civil society by giving visibility to issues such as anti-racist education, cultural pluralism and multiculturalism, and put on agenda the discussion of the role of the State in shaping citizenship. This work assumed that the school library in the municipal schools of Belo Horizonte is an important educational area therefore presents itself as a privileged locus for the analysis of the Law 10.639/03 reception, with regard to the discussion of citizenship, multiculturalism and cultural plurality. The choice to analyse municipal school libraries was due to the particularities of municipal education proposal from Belo Horizonte. The Plural School proposal, in force since 1994, promotes principles related to inclusion and respect for cultural plurality. In addition, there is in the city a program that seeks to "revitalize" municipal school libraries. So, we tried to analyse how the Law 10.639/03 and the Curricular Guidelines were interpreted and operationalized in this context. By the nature of this research problem and the specific nature of the organization of municipal school libraries this survey was developed in three stages: in the first documents related to Law 10.639/03 were collected and analysed, there were also interviews with the coordinator of the Ethnic-Racial and Gender Relations and the former coordinator of the Center for the Coordination of Libraries; in the second stage, we attempted to map if the librarians of the libraries-pole knew the Law 10.639/03 and what were their views about it; in the third, we sought to identify and analyse the practices and the political and educational options for a school library in relation to the Law 10.639/03. In the survey, we confirmed the primary idea that the educational program in the city of Belo Horizonte has aspects in common with the discussion of the Law 10.639/03, offering a priviledged environment for the Law implementation. It was felt that the speeches and actions in the municipal political-administrative sphere are in accordance with the National Guidelines conceptions, but that the discussion on the topic of the law raises sensitivity among librarians of the network in different ways. Personal characteristics such as racial self-identification and interest in the topic interfere with how they handle the issue of the Law. Librarians who participated in this research, although they knew the law and acknowledged its importance, had very different opinions about the role of the library in implementation of this Law. The administrative structure of the city of Belo Horizonte helps to create space for discussion of the Law 10.639/03, but the subjects are appropriating these spaces for multiple ways. === Esta dissertacao analisa a repercussao da Lei 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana no contexto das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educacao de Belo Horizonte. A Lei 10.639/03 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB/1996) e tornou obrigatorio o ensino de Historia da Africa e da cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e medio do Brasil. Buscou-se neste trabalho recuperar algumas concepcoes e ideias presentes no debate acerca da Lei e de suas Diretrizes Curriculares correlatas. Procurou-se, ainda, contextualizar o cenario da aprovacao dessa Lei, apontando os desafios que esta indica ao Estado e a sociedade civil ao dar visibilidade a temas como a educacao anti-racista, a pluralidade cultural e o multiculturalismo, alem de colocar em pauta a discussao do novo papel do Estado na conformacao da cidadania. Este trabalho partiu do pressuposto de que a biblioteca escolar na Rede Municipal de Belo Horizonte e um espaco educativo importante, portanto apresenta-se como um locus privilegiado para analise da recepcao da Lei 10.639/03, no que se refere a discussao da cidadania, do multiculturalismo e da pluralidade cultural. A escolha de bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte como universo de analise se deu pelas especificidades da proposta de educacao do municipio. A Proposta Escola Plural, em vigor desde 1994, defende principios ligados a inclusao e ao respeito a pluralidade cultural. Alem disso, existe na cidade um programa que busca \revitalizar. as bibliotecas escolares da Rede. Assim, procurou-se analisar como a Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares foram interpretadas e operacionalizadas nesse contexto. Pela natureza do problema desta pesquisa e pelas especificidades da organizacao das bibliotecas escolares da Rede, optou-se por uma pesquisa em tres etapas: na primeira, foram recolhidos e analisados os documentos referentes a Lei 10.639/03, realizaram-se, ainda, entrevistas com a coordenadora do Nucleo de Relacoes Etnico-Raciais e de Genero e com a ex-coordenadora do Nucleo de Coordenacao de Bibliotecas; na segunda etapa, buscou-se mapear se os bibliotecarios das bibliotecas-polo conheciam a Lei 10.639/03 e quais as suas concepcoes a respeito desta; na terceira, pretendeu-se identificar e analisar as praticas e as opcoes politico-pedagogicas de uma biblioteca escolar no que se refere a Lei 10.639/03. Na pesquisa, confirmou-se a ideia preliminar de que a proposta educacional do municipio de Belo Horizonte apresenta aspectos em comum com a discussao da Lei 10639/03, oferecendo um ambiente privilegiado para a implementacao da Lei. Percebeu-se que os discursos e acoes no ambito politico-administrativo do municipio estao de acordo com as concepcoes das Diretrizes Nacionais, mas que a discussao sobre a tematica da Lei sensibiliza os bibliotecarios da Rede de maneiras diferentes. Caracteristicas pessoais como auto-identificacao racial e interesse pela tematica interferem na forma como esses bibliotecarios processam a tematica da Lei. Os bibliotecarios que participaram desta pesquisa, embora conhecessem a Lei e reconhecessem a sua importancia, tiveram opinioes muito distintas a respeito do papel da biblioteca na implementacao dessa Lei. A estrutura administrativa do municipio de Belo Horizonte contribui para criar espacos para a discussao da Lei 10.639/03, mas os sujeitos se apropriam desses espacos de maneiras multiplas.