O aspecto subjetivo da função social da propriedade pública : relação simbiótica entre o homem e o espaçõ urbano

• Main Author: Saraiva, Claudio Henrique Leitão
• Other Authors: Rodrigues, Francisco Luciano Lima
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2017
• Subjects: Propriedade pública; Espaço público; Propriedade privada
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=104173; http://dspace.unifor.br/handle/tede/104173

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 === This work is a research about the social function of property. This theme is inserted in the area of concentration Constitutional Law in private relations. Although this, it transcends this area, because it seeks to analyze the social function of public property in its subjective aspect. Thus, in this study is analyzed, at first, the applicability of the social function in relation to the public domain. Having overcome this question, this dissertation takes on an interdisciplinary analysis between Law, Architecture and Psychiatry, because it seeks to demonstrate how the subjective relation between man and urban space arises. In the first chapter, some notions of public property are analyzed: the source of the public property and its state, its classification as to the affectation of the good to the state activity, the evolution of the public domain and the analysis of this in Brazil in its different phases, settlement, Empire and Republic. The second chapter is dedicated to the social function of property. It is about its origin, evolution, legal nature and its approach from the economic analysis of the Law, besides contemplating the social function of property and the democratic state of law and the functionalising laws about Public property. In the last chapter, the different aspects of the social function of property, including the cultural aspect, were approached and, from this, the subjective dimension of urban space and the social function of public property were deepened. For this, the classic and contemporary doctrine on the subject was used, in addition to the pertinent legislation, so it is a bibliographic research. As for the use of results, the research is pure. As to the ends and nature, this is descriptive and qualitative, respectively. Keywords: Social function. Public Domain. Subjetivism. Urban space. === O presente trabalho, embora represente uma pesquisa sobre função social da propriedade - tema inserido na área de concentração Direito Constitucional nas relações privadas -, transcende esta área, uma vez que busca analisar a função social da propriedade no seu aspecto subjetivo. Assim, neste estudo é analisado, em um primeiro momento, a aplicabilidade da função social em relação ao domínio público. Superada essa questão, esta dissertação envereda por uma análise interdisciplinar entre Direito, Arquitetura e Psiquiatria, pois busca demonstrar como surge a relação subjetiva do homem com o espaço urbano. No primeiro capítulo, foram contempladas noções relativas à propriedade pública, como o surgimento desta e do Estado, a sua classificação quanto à afetação do bem à atividade estatal, a evolução do domínio público e a análise deste no Brasil em suas diferentes fases, Colônia, Império e República. O segundo capítulo, dedicado à função social da propriedade, aborda a sua origem, evolução, natureza jurídica e abordagem a partir da análise econômica do Direito, além de contemplar a função social da propriedade e o estado democrático de direito e as normas funcionalizantes da propriedade pública. No último capítulo, foram abordados os diferentes aspectos da função social da propriedade, inclusive o aspecto cultural e, partir dele, foi aprofundada a dimensão subjetiva do espaço urbano e a função social da propriedade pública a partir deste viés. Para tanto, foi utilizada a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema, além da legislação pertinente, logo, trata-se de pesquisa do tipo bibliográfica. Quanto à utilização dos resultados, a pesquisa é pura. Quanto aos fins e a natureza, esta é descritiva e qualitativa, respectivamente. Palavras-chave: Função social. Propriedade pública. Aspecto subjetivo. Espaço urbano.