Controle concentrado de constitucionalidade e democracia : ação declaratória de constitucionalidade e construção jurisprudencial

• Main Author: Castello Branco, Eduardo Lago
• Other Authors: Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2006
• Subjects: Direito constitucional
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=75167; http://dspace.unifor.br/handle/tede/75167

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-28 === Contrôle concentré de la constitutionnalité et de la démocratie: action déclaratoire de constitutionnalité et construction jurisprudentielle. Il expose l'origine de l'État de Droit et son développement, et son rapport avec le surgissement du contrôle juridictionnel de constitutionnalité. Il analyse la relation de plus en plus imbriquée entre politique et justice, y compris au Brésil. Explicite le contrôle de constitutionnalité, leurs espèces, effets, limites, et son développement au Brésil. Il révèle les conjonctures político-économique et juridique Brésiliennes avant la promulgation de l'Amendement Constitutionnel nº 3 de 1993, qui a institué l'action déclaratoire de constitutionnalité (ADC). Explique l ADC, leurs conditions, légitimés actifs, procédure et décision. Il expose la possibilité d'implantation de l ADC aux États Fédérés et les réformes apportées par l'Amendement Constitutionnel nº 45, de 2004, em ce qui concerne le contrôle concentré de constitutionnalité. Il présente la construction jurisprudencielle du Suprême Tribunal Fédéral sur l ADC. Il prouve le rapport directe entre l ADC et les réformes néo-libérales dans la recherche d'une plus grande sécurité juridique. Il identifie le risque dans le développement de la construction de la jurisprudence du Suprême Tribunal Fédéral lequel suit de plus en plus le chemin du subjetivisme, en abouissant directement aux règles de traitement de l ADC, telles quelles: la restriction de l'accès au Judiciaire et l'extension de l'effet-lient (efeito vinvulante). Il confirme que l ADC est um instrument dans les mains du Pouvoir Exécutif pour satisfaire de leurs intérêts, surtout de une plus grande governabilité. Il analyse le caractère non démocratique de la juridiction constitutionnelle. Il conclut que l'avènement de l ADC a apporté des implications qui ont favorisé la possibilité d'usurpation des limites constitutives de la juridiction constitutionnelle, ce qui touche directement le niveau de la démocratie au Brésil. === Controle concentrado de constitucionalidade e democracia: ação declaratória de constitucionalidade e construção jurisprudencial. Expõe a origem do Estado de Direito e seu desenvolvimento, relacionando-o com o surgimento do controle jurisdicional de constitucionalidade. Analisa a relação cada vez mais imbricada entre política e justiça, inclusive no Brasil. Explicita o controle de constitucionalidade, suas espécies, efeitos, limites, e seu desenvolvimento no Brasil. Revela as conjunturas político-econômica e jurídica brasileiras antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 3 de 1993, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Explica a ADC, seus requisitos, legitimados ativos, procedimento e decisão. Expõe a possibilidade de implantação da ADC nos Estados Federados e as reformas trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, no que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade. Apresenta a construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre ADC. Evidencia a relação direta entre a ADC e as reformas neoliberais na busca de uma maior segurança jurídica. Identifica o risco no desenvolvimento da construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que trilha cada vez mais pelo caminho do subjetivismo, implicando diretamente nas regras de processamento da ADC, tais como: na restrição do acesso ao Judiciário e na extensão do efeito vinculante. Confirma que a ADC é um instrumento nas mãos do Poder Executivo para satisfação de seus interesses, principalmente o de uma maior governabilidade. Analisa o caráter não-democrático da jurisdição constitucional. Conclui que o advento da ADC trouxe implicações que favoreceram, e ainda favorecem, a possibilidade de usurpação dos limites constituintes da jurisdição constitucional, o que afeta diretamente o grau de democracia no Brasil.