Democracia no Poder Judiciário : ficção ou realidade?

• Main Author: Biermann, João Everardo Matos
• Other Authors: Moraes Filho, Jose Filomeno de
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2009
• Subjects: Poder Judiciário; Democracia; Magistratura; Jurisdição
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=82395; http://dspace.unifor.br/handle/tede/82395

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-21 === The end of the state monopoly over jurisdiction, with the extension to the performance of other agents, excluding the members of the Judiciary Power with competence for some matters or shared with traditional jurisdictional structure in one of the topics discussed in this work, which presents exemples of that practice in current jurisdictional renderings and proposes to insert other experiences. The internal democratization in the Judiciary Power bodies, whether in their administrative-financial structure (selfgovernment) or in the process of recruiting magistrates in the first and second degree of jurisdiction, and in the gradual search for uniform rules for the balancing of conditions for the exercise of the practice of jurisdictional function is another topic discussed by extension. As a guiding thread of such ideas underlies the adequacy of the concept of participatory democracy applied to the Judiciary Power in order to justify the principle inserted in Article 1, unique paragraph of the Federal Brazilian Constituition of 1988, according to which Every power emanates from the people, who exercise it by means of representatives elected or directly within the terms of the Federal Constitution . The active participation of civil society through organized groups in this dissertation is one of the mechanisms to obtain decentralization of the Judiciary Power and promote in its structure the insertion of the political element of citizenship, by materially justifying and legitimating the Judiciary Power. === A ruptura do monopólio estatal da Jurisdição, com ampliação para a atuação de outros agentes, afora os membros do Poder Judiciário, com competência para algumas matérias ou compartilhada com a estrutura jurisdicional tradicional, é uma das temáticas abordadas neste trabalho, que apresenta exemplos dessa prática em prestações jurisdicionais atuais e propõe a inserção de outras experiências. A democratização interna nos órgãos do Poder Judiciário, quer na sua estrutura administrativo-financeira (autogoverno), quer no processo de recrutamento de magistrados, no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e na busca gradativa de regras uniformes para o equilíbrio das condições de exercício da função jurisdicional, é outro tema abordado, por extensão. Como fio condutor dessas ideias, subjaz a adequação do conceito de Democracia Participativa aplicado ao Poder Judiciário, para justificar o princípio encartado no Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal brasileira de 1988, de que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal . A participação ativa da sociedade civil, por meio de grupos organizados, é, nesta dissertação, um dos mecanismos para se alcançar a descentralização do Poder no Judiciário e promover, em sua estrutura, a inserção do elemento político da cidadania, justificando e legitimando, materialmente, o Poder Judiciário.