O sistema constitucional assimétrico de saúde no Brasil : pradigmas para a construção de um modelo democrático

• Main Author: Figueiredo, Herberth Costa
• Other Authors: Amorim, Rosendo Freitas de
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2011
• Subjects: Direitos fundamentais; Sistema Único de Saúde; Direito à saúde
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=88269; http://dspace.unifor.br/handle/tede/88269

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-21 === This study aims to analyze the asymmetrical constitutional health care system in Brazil within a contemporary constitutionalism design, focused on social, political and legal aspects, as well as to propose new paradigms for the effective implementation of the Brazilian Unified Health Care System (SUS) institutional model. It also intends to identify the constitutional treatment given to health as a fundamental right, trying to understand how the Constitution responds to the citizens' social needs and vagaries in order to strengthen the exercise of democracy. Niklas Luhmann's Systems Theory, as well as Jürgen Habermas' Communicative Action Theory provided the research with theoretical and conceptual fundaments, illuminating the Health Law field.The relevance of these references is founded on the idea that health is a dynamic process that falls within a social system, linking with other segments of society and dialectically interacting with them, so as to create organizations able to carry out the decisions made by the health care system. It is noted that the asymmetrical federalism model installed in Brazil has centralizing tendencies and prevents the Health Care System implementation and effectiveness, producing a fragmented system in which the taxing power is decentralized, but the federal revenues distribution technique is not widened for the benefit of states and municipalities. It is a qualitative research, bibliographic in nature, in which every aspect will be analyzed by means of a doctrinal and normative study. It seeks to provide a new structural model for the provision of public health care services, able to meet the system reality as a whole, in order to promote the democratization of the right to health. Keywords: Right to health. Unified Health System. Fundamental right. Federalism asymmetrical. Decentralization. Universalization. Sanitary reform. === O presente estudo objetiva analisar, sob o enfoque social, político e jurídico, e dentro da concepção do Constitucionalismo contemporâneo, o sistema constitucional assimétrico de saúde vigente no Brasil e propor novos paradigmas para a implementação efetiva do modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Também visa identificar o tratamento constitucional dado à saúde como direito fundamental, buscando compreender como o texto constitucional pátrio responde às vicissitudes e necessidades sociais dos cidadãos de forma a fortalecer o exercício da democracia. A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas fornecerão os fundamentos teórico-conceituais da pesquisa, iluminando o campo do Direito Sanitário. A pertinência desses referenciais ancora-se na ideia de que a saúde é um processo dinâmico que se insere dentro de um sistema social, relacionando-se com os demais segmentos da sociedade e interagindo dialeticamente com os mesmos, de maneira a criar organizações direcionadas para concretização das decisões do sistema-saúde. Assinala-se que o modelo de federalismo assimétrico instalado no Brasil, de tendência centralizadora, impede a implementação e efetividade do Sistema Único de Saúde, produzindo um sistema fragmentado em que se descentralizam competências tributárias, mas não se amplia a técnica da repartição das receitas federais em benefício dos Estados e Municípios. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, onde cada aspecto será analisado por meio de estudo doutrinário e normativo. Procura-se apresentar um novo modelo estrutural para o fornecimento de serviços públicos de saúde que atenda à realidade do sistema como um todo, de modo a promover a democratização do direito à saúde. Palavras-chave: Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Direito fundamental. Federalismo assimétrico. Descentralização. Universalização. Reforma sanitária.